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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

EM

Emenda nº 33 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 144/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS...
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REQ

Requerimento nº 535 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da ESURB, Sr. Edilson de...
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PL

Projeto de Lei nº 257 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 257 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.351. PROJETO DE LEI Nº 160/2023. Denomina o Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras “Rita da Paixão Mota...
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PL

Projeto de Lei nº 161 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina oficialmente a Rua Flor de Zeus, no Bairro Jardim Olímpico.
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REQ

Requerimento nº 531 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 531 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando alteração na jornada de trabalho com...
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PL

Projeto de Lei nº 245 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.340. PROJETO DE LEI Nº 161/2023. Denomina a “Rua Flor de Zeus”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à...
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REQ

Requerimento nº 534 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – PREVMOC,...
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REQ

Requerimento nº 525 de 2023

Data 14/11/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 525 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a autorização de instalação de outdoors em...
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EM

Emenda nº 23 de 2023

Data 14/11/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023

Data 14/11/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 + 11 co-autores
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera o Caput e Revoga o § 2°, ambos do artigo 6° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
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