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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 9 de 2024

Data 30/01/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, creches para animais, e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa...
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Projeto de Lei nº 310 de 2024

Data 30/01/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.684. PROJETO DE LEI Nº 09/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, creches para animais e...
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Projeto de Lei nº 247 de 2024

Data 30/01/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 247 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.621. PROJETO DE LEI Nº 08/2024. Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o BULLYING”, a ser...
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Projeto de Lei nº 258 de 2024

Data 30/01/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Lei nº 258 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.632. PROJETO DE LEI Nº 10/2024. Altera a Lei nº 5.642, de 22/12/2023, que denominou a Unidade Municipal de...
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Requerimento nº 8 de 2024

Data 25/01/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 8 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às...
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REQ

Requerimento nº 9 de 2024

Data 25/01/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2024 em Sessão Especial e transferida para as...
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REQ

Requerimento nº 12 de 2024

Data 25/01/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 12 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando uma faixa elevada na Avenida Nelson Viana, em...
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Projeto de Lei nº 7 de 2024

Data 25/01/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Resgatando Esperança.
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Projeto de Lei nº 287 de 2024

Data 25/01/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 287 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.661. PROJETO DE LEI Nº 07/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Resgatando Esperança”. (Referente...
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Projeto de Lei nº 306 de 2024

Data 23/01/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.680. PROJETO DE LEI Nº 02/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral...
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