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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 20 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 23 de fevereiro de 2024, às...
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Requerimento nº 22 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando o cumprimento da Lei Complementar nº...
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Requerimento nº 21 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 21 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando estudo para gramar o campo de futebol do Caic...
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Requerimento nº 19 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 19 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja instalado bueiros na Av. Coração de Jesus,...
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Projeto de Lei nº 11 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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PL

Projeto de Lei nº 15 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de...
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PL

Projeto de Lei nº 14 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho.
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Projeto de Lei nº 16 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Revoga o artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023.
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Projeto de Lei nº 12 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 13 de 2024

Data 01/02/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e dá outras providências.
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