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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 33 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 33 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal de Montes Claros, solicitando empenho e providências na construção de faixas elevadas em...
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PL

Projeto de Lei nº 312 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.686. PROJETO DE LEI Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços...
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PL

Projeto de Lei nº 20 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe.
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REQ

Requerimento nº 26 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 26 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024 em Sessão Especial de homenagens, e transferida...
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PL

Projeto de Lei nº 17 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais.
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PL

Projeto de Lei nº 19 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - Cemei Maria Nazaré Antunes
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EM

Emenda nº 1 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei n° 15/2024 que instituí o mês "MOC em Movimento" para conscientização e combate ao sedentarismo...
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PL

Projeto de Lei nº 231 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.605. PROJETO DE LEI Nº 19/2024. Denomina o Centro Municipal de Ensino Infantil – “CEMEI Maria Nazaré Antunes”, localizado...
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PL

Projeto de Lei nº 18 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Escola Municipal Amelina Chaves.
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PL

Projeto de Lei nº 21 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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