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Projeto de Lei nº 22 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de Conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento,...
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Requerimento nº 30 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 30 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o reajuste salarial dos Conselheiros...
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Requerimento nº 25 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 25 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópias aos llmos. Procurador Geral Municipal...
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Requerimento nº 24 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 24 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a revisão da cobrança da taxa...
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Requerimento nº 32 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa...
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Requerimento nº 29 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 29 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o início da construção da...
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Requerimento nº 31 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 31 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que o mesmo requeira do Secretário de...
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Requerimento nº 28 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma...
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Requerimento nº 27 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 27 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a verificação da possibilidade de criação do Programa de...
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Projeto de Lei nº 289 de 2024

Data 06/02/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.663. PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Kaiasambila Mazi Mazambe”. (Referente...
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