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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.635. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. Dispõe sobre a denominação das Leis Complementares nº 63, de 05/04/2018 e...
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PL

Projeto de Lei nº 29 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro Montes Claros-MG.
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PL

Projeto de Lei nº 179 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 179 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.553. PROJETO DE LEI Nº 30/2024. Denomina a “Praça Ismar Marques da Silva”, localizada no bairro Independência. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 34 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea.
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PL

Projeto de Lei nº 180 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.554. PROJETO DE LEI Nº 31/2024. Denomina a “Praça José Ciríaco de Jesus”, localizada no bairro Independência. (Referente à...
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REQ

Requerimento nº 48 de 2024

Data 19/02/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 48 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de realizar a construção e...
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PR

Projeto de Resolução nº 4 de 2024

Data 19/02/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma.
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PL

Projeto de Lei nº 27 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola.
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PL

Projeto de Lei nº 315 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 315 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.689. PROJETO DE LEI Nº 25/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Observatório da Violência Contra a Mulher”,...
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REQ

Requerimento nº 41 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 41 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de...
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