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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 108 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 108 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de pessoas, em todas...
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PL

Projeto de Lei nº 323 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 323 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.697. PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.638. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024. Altera as Leis Complementares nº 89, de 16/02/2022 e nº 114, de...
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REQ

Requerimento nº 107 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 107 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2024, em Reunião Especial, e transferida para às...
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PL

Projeto de Lei nº 248 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.622. PROJETO DE LEI Nº 60/2024. Institui a “Semana Municipal da Literatura”, a ser realizada anualmente na semana que...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.657. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria...
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PL

Projeto de Lei nº 185 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 185 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.559. PROJETO DE LEI Nº 54/2024. Denomina a “Rua Peterson Soares Silva”, localizada no bairro Jardim Brasil. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 60 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 59 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 59 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre.
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Requerimento nº 122 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,...
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