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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 331 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.705. PROJETO DE LEI Nº 87/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro...
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Projeto de Lei nº 338 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 338 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.712. PROJETO DE LEI Nº 95/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Maria Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença....
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Projeto de Lei nº 335 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.709. PROJETO DE LEI Nº 92/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site...
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Projeto de Lei nº 87 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera.
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Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.713. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei...
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Projeto de Lei nº 332 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.706. PROJETO DE LEI Nº 89/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças...
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Projeto de Lei nº 93 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Estabelece Diretrizes para Implantação do Programa "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Montes Claros.
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Projeto de Lei nº 337 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.711. PROJETO DE LEI Nº 94/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as...
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Projeto de Lei nº 336 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.710. PROJETO DE LEI Nº 93/2024. (NÃO VOTADO). Estabelece diretrizes para implantação do “Programa Selo Empresa Amiga dos Animais”,...
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Projeto de Lei nº 95 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 95 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Rua Maria Joaquina da Silva, no bairro Renascença.
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