Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 336 de 2024
Texto Original (PDF)
Flash 10.710.
PROJETO DE LEI Nº 93/2024. (NÃO VOTADO). Estabelece diretrizes para implantação do “Programa Selo Empresa Amiga dos Animais”, no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 93/2024. (NÃO VOTADO). Estabelece diretrizes para implantação do “Programa Selo Empresa Amiga dos Animais”, no Município de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.