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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 21 de 2024

Data 29/05/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Resolução nº 21 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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PR

Projeto de Resolução nº 39 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.768. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Banco de Ideias” no âmbito da...
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PL

Projeto de Lei nº 250 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.624. PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias...
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PL

Projeto de Lei nº 193 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 193 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.569. PROJETO DE LEI Nº 97/2024. Denomina a “Ponte Presidente JK”, localizada na Avenida Minas Gerais, entre os bairros...
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RES

Resolução nº 17 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Resolução nº 17 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.749. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/06/2024. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Bruno Rezende da...
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PL

Projeto de Lei nº 192 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 192 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.568. PROJETO DE LEI Nº 96/2024. Denomina a “Rua Pastor Domingos Leal”, localizada no Residencial Monte Belo. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 98 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana da Segurança Ferroviária no Município de Montes Claros e dá outras providência.
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PL

Projeto de Lei nº 97 de 2024

Data 28/05/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 97 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ponte Presidente JK, entre os bairros Floresta e JK.
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REQ

Requerimento nº 228 de 2024

Data 27/05/2024
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 228 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de poste de luz, na...
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PL

Projeto de Lei nº 96 de 2024

Data 27/05/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 96 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo.
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