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Projeto de Lei nº 250 de 2024
Texto Original (PDF)
Flash 10.624.
PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 a 26 de setembro. (Referente à Lei nº 5.714, de 12/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 a 26 de setembro. (Referente à Lei nº 5.714, de 12/06/2024).
Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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