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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 128 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023.
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Projeto de Lei nº 127 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020.
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Projeto de Lei nº 253 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 253 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.627. PROJETO DE LEI Nº 126/2024. Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Minas Gerais – MOTOMOC” no calendário...
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PL

Projeto de Lei nº 130 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e...
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PL

Projeto de Lei nº 254 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.628. PROJETO DE LEI Nº 130/2024. Institui o “Mês Tulipa Vermelha”, dedicado às ações de divulgação, tratamento e conscientização...
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RES

Resolução nº 32 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Resolução nº 32 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.764. RESOLUÇÃO Nº 25, de 13/08/2024. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria Mabel Costa...
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RES

Resolução nº 9 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.741. RESOLUÇÃO Nº 26, de 13/08/2024. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Maria Aparecida Bispo de Moura” a Maria...
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PL

Projeto de Lei nº 229 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.603. PROJETO DE LEI Nº 129/2024. Dispõe sobre Medida de Compensação Ambiental das obras de infraestrutura de que trata...
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Projeto de Lei nº 129 de 2024

Data 06/08/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre medida de compensação ambiental e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 293 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 293 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos,...
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