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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 29 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Resolução nº 29 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Mabel Costa dos Santos.
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REQ

Requerimento nº 296 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, dia 09/10/2024, às 19h, para homenagear os 56 anos...
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REQ

Requerimento nº 295 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 295 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de regulamentar e implantar no Município...
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REQ

Requerimento nº 292 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 292 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome de todos os trabalhadores e clientes...
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REQ

Requerimento nº 294 de 2024

Data 05/08/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 294 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado a ECO 135, ao Diretor sr. Sílvio Caldas, solicitando a possibilidade de disponibilizar o projeto de sinalização,...
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REQ

Requerimento nº 291 de 2024

Data 02/08/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 291 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para...
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PL

Projeto de Lei nº 126 de 2024

Data 02/08/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Inclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais".
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VET

Veto nº 6 de 2024

Data 30/07/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.732. VETO PARCIAL A PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – Substitutivo nº 01/2024. (RETIRADO). Dispõe sobre as Diretrizes para...
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PL

Projeto de Lei nº 228 de 2024

Data 30/07/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 228 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.602. PROJETO DE LEI Nº 124/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público...
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PL

Projeto de Lei nº 122 de 2024

Data 30/07/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
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