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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 71 de 2025

Data 20/01/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 71 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos técnicos para a urbanização do trecho final conhecido como Córrego...
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Requerimento nº 72 de 2025

Data 20/01/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 72 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que seja adicionada a Comissão de Direitos Humanos daquela...
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REQ

Requerimento nº 60 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 60 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado serviço de drenagem na rotatória sentindo...
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EM

Emenda nº 1 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 06/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente...
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PL

Projeto de Lei nº 7 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Cadastro de Protetores Independentes no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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Requerimento nº 61 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 61 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização/desassoreamento da Lagoa do Parque Municipal...
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REQ

Requerimento nº 64 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um centro de referência e atendimento às pessoas...
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Requerimento nº 63 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para regulamentar o...
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PL

Projeto de Lei nº 8 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Cria o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para lar temporário de animais no município de Montes Claros e dá...
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REQ

Requerimento nº 62 de 2025

Data 17/01/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 62 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao diretor da ECO 135, Sr. Silvio Caldas,...
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