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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 59 de 2025

Data 16/01/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 19 de Novembro de 2025, às...
PL

Projeto de Lei nº 6 de 2025

Data 16/01/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Requerimento nº 54 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 54 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a construção da Praça identificada como...
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Requerimento nº 52 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o reenquadramento salarial dos conselheiros...
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Requerimento nº 58 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 58 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Esporte.
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Requerimento nº 53 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 53 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Saúde, Senhor Eduardo Luiz da Silva,...
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Requerimento nº 55 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 55 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação do requerimento 176/2024, que consiste no estudo e planejamento...
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Requerimento nº 50 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando a possibilidade de instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em todos...
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Requerimento nº 51 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 51 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que...
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Requerimento nº 56 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 56 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da Av. Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta...