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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 182 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 182 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da instalação...
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Requerimento nº 188 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 188 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja providenciada a aquisição de banheiros químicos...
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Requerimento nº 192 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas provisórias de hidratação nos principais pontos de...
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Requerimento nº 187 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 187 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Prefeito Sr. Guilherme Guimarães o anteprojeto de lei que institui o Programa IPTU Verde no Município...
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Requerimento nº 186 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao coordenador da Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) -...
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Requerimento nº 189 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 189 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando...
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Requerimento nº 194 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade...
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Requerimento nº 195 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 195 de 2025 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, para que seja...
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Requerimento nº 184 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, junto à Secretária Municipal de...
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Requerimento nº 183 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitado melhorias na...