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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 199 de 2025

Data 28/02/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 199 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a conclusão das obras que liga ao Boulevard,...
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Requerimento nº 200 de 2025

Data 28/02/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 200 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma, estruturação e melhorias no Centro...
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Projeto de Lei nº 34 de 2025

Data 27/02/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Mumbuca e Laranjão.
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Projeto de Lei nº 33 de 2025

Data 27/02/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural.
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Requerimento nº 198 de 2025

Data 26/02/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria de Ambiente, bem-estar...
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Requerimento nº 196 de 2025

Data 25/02/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Procurador-Geral Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei...
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Projeto de Lei nº 32 de 2025

Data 25/02/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim Planalto.
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Projeto de Lei nº 31 de 2025

Data 25/02/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas.
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Requerimento nº 197 de 2025

Data 25/02/2025
Autoria AGR - AGRICULTURA
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2025 em Audiência Pública a ser realizada às...
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Requerimento nº 193 de 2025

Data 24/02/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 193 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para reconstrução...
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