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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 37 de 2025

Data 12/03/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado...
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REQ

Requerimento nº 222 de 2025

Data 12/03/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e prótese,...
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REQ

Requerimento nº 221 de 2025

Data 12/03/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 221 de 2025 + 2 co-autores
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles, solicitando...
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REQ

Requerimento nº 220 de 2025

Data 11/03/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a instalação de Semáforo de...
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PL

Projeto de Lei nº 36 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e...
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PR

Projeto de Resolução nº 16 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Henrique de Carvalho Veloso.
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REQ

Requerimento nº 212 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 212 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da quadra poliesportiva coberta e reforçando o pedido da...
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REQ

Requerimento nº 219 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 219 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para a...
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REQ

Requerimento nº 215 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 215 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo a implantação de uma Casa de apoio a Mulher.
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REQ

Requerimento nº 211 de 2025

Data 10/03/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para criação de um parque...
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