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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 323 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo...
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MOÇ

Moção nº 4 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Moção nº 4 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, externando os mais profundos sentimentos e...
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REQ

Requerimento nº 320 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma...
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PL

Projeto de Lei nº 70 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento...
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REQ

Requerimento nº 321 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 321 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado com urgência o serviço de drenagem...
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REQ

Requerimento nº 319 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,...
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REQ

Requerimento nº 322 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 322 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 15/05/2025, e transferida para o horário das 10:00 horas....
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2025

Data 22/04/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 318 de 2025

Data 16/04/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 318 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências no sentido de limpeza, manutenção e...
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Requerimento nº 317 de 2025

Data 16/04/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 317 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança...
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