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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 150 de 2025

Data 19/08/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público.
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PL

Projeto de Lei nº 151 de 2025

Data 19/08/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de...
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PL

Projeto de Lei nº 152 de 2025

Data 19/08/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a Rua Elias Rodrigues Xavier no Bairro Amazonas.
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PR

Projeto de Resolução nº 55 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Mansano Bauman.
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REQ

Requerimento nº 521 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à presidente da ESURB, sra. Maria Lúcia Pereira Ramos e ao Secretário...
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REQ

Requerimento nº 523 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 523 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pista municipal de...
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REQ

Requerimento nº 525 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural Osmani Barbosa, solicitando,...
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REQ

Requerimento nº 516 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 516 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita a reforma da...
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PL

Projeto de Lei nº 147 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e...
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Projeto de Lei nº 146 de 2025

Data 18/08/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Montes Claros e dá outras...
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