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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 582 de 2025

Data 19/09/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 582 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares...
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PL

Projeto de Lei nº 171 de 2025

Data 19/09/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama.
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REQ

Requerimento nº 581 de 2025

Data 17/09/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 581 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães e ao Ilustríssimo Sr. Christopher Laguna, Assessor Executivo do Diretor-Presidente...
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PL

Projeto de Lei nº 170 de 2025

Data 17/09/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros.
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PR

Projeto de Resolução nº 66 de 2025

Data 17/09/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Resolução nº 66 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros - CAMOC.
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REQ

Requerimento nº 578 de 2025

Data 15/09/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, solicitando que a ornamentação natalina da cidade neste...
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REQ

Requerimento nº 579 de 2025

Data 15/09/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a notificação do proprietário do lote na Avenida Ipanema, esquina com...
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REQ

Requerimento nº 575 de 2025

Data 15/09/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 575 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências necessárias para que o Município promova a adesão a uma...
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MOÇ

Moção nº 8 de 2025

Data 15/09/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Moção nº 8 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa A Câmara Municipal de Montes Claros manifesta apoio e reconhecimento aos policiais militares integrantes do 10º BPM/66ª Cia, que atuaram...
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REQ

Requerimento nº 573 de 2025

Data 15/09/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 573 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma faixa elevada para...
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