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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 622 de 2025

Data 07/10/2025
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 13 de Novembro de 2025 (quinta-feira) e transferida para...
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Projeto de Lei nº 193 de 2025

Data 07/10/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.
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Requerimento nº 621 de 2025

Data 07/10/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 621 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 06 de Novembro de 2025 (quinta-feira), e transferida para...
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Projeto de Lei nº 192 de 2025

Data 07/10/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 192 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento).
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Requerimento nº 609 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 609 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando autorização para...
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Requerimento nº 608 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 608 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauricéia...
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Requerimento nº 613 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor...
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Requerimento nº 610 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Solicito que seja transformada em Audiência Pública, a reunião ordinária do dia 30 de outubro de 2025 e transferida para...
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Projeto de Lei nº 188 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 188 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 190 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 190 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental
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