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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 190 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 190 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental
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Requerimento nº 619 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a implantação de forma integrada, contínua e permanente, de conteúdos e práticas de Educação Ambiental em toda a educação...
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Requerimento nº 616 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, o asfaltamento da Avenida I (bairro: Vilage do Lago I).
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Requerimento nº 608 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 608 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauricéia...
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Requerimento nº 614 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 614 de 2025 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja agendada Reunião Especial para o dia 23/10/2025, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao...
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Requerimento nº 611 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Infraestrutura, Vandelino Silveira, solicitando a retirada da...
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Requerimento nº 609 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 609 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, solicitando autorização para...
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Requerimento nº 618 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 618 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 20/10/2025, às 19 h, para discutir sobre: A responsabilidade social das empresas...
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Requerimento nº 613 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor...
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Requerimento nº 612 de 2025

Data 06/10/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 612 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja encaminhado à empresa MCTRANS, o estudo de viabilidade para...
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