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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 196 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Dia 31/10 como o Dia da Fé Cristã, no calendário oficial do Município de Montes Claros.
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Requerimento nº 637 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 637 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a garantia de acessibilidade linguística para a comunidade surda nos eventos do município de Montes...
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Requerimento nº 627 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 627 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para possíveis mudanças...
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Requerimento nº 633 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a pavimentação asfáltica da rua Escócia, no bairro Ibituruna, entre os números: 339 até o...
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Requerimento nº 632 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães , com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,...
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Requerimento nº 630 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 630 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, no dia 07/11/2025, às 9:00 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros, objetivando discutir o...
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Requerimento nº 631 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 27/11/2025 e transferida para às 19 horas, para...
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Requerimento nº 636 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Clarice Ataíde, na Avenida Antônio de...
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Projeto de Lei nº 195 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 195 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Ordem dos Cavaleiros Templários de Montes Claros.
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Requerimento nº 628 de 2025

Data 13/10/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 628 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade da manutenção...
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