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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 348 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 348 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões...
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Requerimento nº 349 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 349 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária, do dia 27/08/2026 (quinta-feira) e transferida para às 19 horas...
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Requerimento nº 347 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 347 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe...
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Requerimento nº 346 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 346 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Centro Municipal de Exames e Diagnóstico por imagem para usuários do...
REQ

Requerimento nº 345 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma praça no bairro Monte Carmelo.
PL

Projeto de Lei nº 150 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 150 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Rua Adelson Rodrigues Aquino, no Bairro Raul Lourenço.
PR

Projeto de Resolução nº 40 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 40 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Servidores da SUCAM de Montes Claros.
REQ

Requerimento nº 343 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 343 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade de readquirir...
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Requerimento nº 344 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, e para...
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Requerimento nº 342 de 2026

Data 24/08/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 342 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudo de viabilidade para instalação...