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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 73 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 73 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ...
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PL

Projeto de Lei nº 267 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.043. PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (VETADO). Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings...
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PR

Projeto de Resolução nº 28 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 28 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Osmani Barbosa Neto
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PL

Projeto de Lei nº 279 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.064. PROJETO DE LEI Nº 78/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Novo Começo”....
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PL

Projeto de Lei nº 196 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9924. PROJETO DE LEI Nº 76/2021. Denomina a "Rua Sinval de Miranda Souto”, localizada no bairro Vila Regina. (Referente...
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PL

Projeto de Lei nº 278 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.063. PROJETO DE LEI Nº 77/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assembleia Rompendo em...
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PL

Projeto de Lei nº 74 de 2021

Data 30/08/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 74 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ

Requerimento nº 308 de 2021

Data 30/08/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária...
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PL

Projeto de Lei nº 77 de 2021

Data 27/08/2021
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
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Projeto de Lei nº 76 de 2021

Data 26/08/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 76 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina via pública rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina
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