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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 198 de 2021

Data 14/09/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9926. PROJETO DE LEI Nº 83/2021. Denomina o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS - AD)...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021

Data 13/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021. DISPÕE SOBRE O ECOCRÉDITO DE RECICLAGEM ECO-RECICLA, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E...
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PL

Projeto de Lei nº 85 de 2021

Data 13/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.°...
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PL

Projeto de Lei nº 79 de 2021

Data 13/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL

Projeto de Lei nº 81 de 2021

Data 02/09/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, sem nome oficial, localizado no bairro Delfino Magalhães, praça pública, tendo como limites as ruas: Ruas Curitiba,...
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Requerimento nº 310 de 2021

Data 01/09/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando pavimentação asfáltica...
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REQ

Requerimento nº 309 de 2021

Data 01/09/2021
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 309 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto...
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Projeto de Lei nº 138 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9886. PROJETO DE LEI Nº 73/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de...
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Projeto de Lei nº 142 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9896. PROJETO DE LEI Nº 74/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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Projeto de Lei nº 196 de 2021

Data 31/08/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9924. PROJETO DE LEI Nº 76/2021. Denomina a "Rua Sinval de Miranda Souto”, localizada no bairro Vila Regina. (Referente...
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