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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 228 de 2021

Data 26/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 228 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9939. PROJETO DE LEI Nº 119/2021. Denomina a "Rua Geraldo Machado”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente...
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VET

Veto nº 5 de 2021

Data 26/10/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.173. VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e...
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PL

Projeto de Lei nº 119 de 2021

Data 25/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 119 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento.
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RES

Resolução nº 16 de 2021

Data 19/10/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.203. RESOLUÇÃO Nº 33, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Prefeito Humberto Guimarães...
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PL

Projeto de Lei nº 249 de 2021

Data 19/10/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 249 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.159. PROJETO DE LEI Nº 116/2021. (RETIRADO). Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de 05/10/2000, que dispõe sobre a...
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PR

Projeto de Resolução nº 39 de 2021

Data 18/10/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimarães Souto
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EM

Emenda nº 2 de 2021

Data 18/10/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021 que Denomina CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas),...
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PR

Projeto de Resolução nº 46 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 46 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.254. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores Públicos que se...
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PL

Projeto de Lei nº 221 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 221 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9936. PROJETO DE LEI Nº 113/2021. Denomina a "Avenida Antônio Gomes da Mota”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente...
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PL

Projeto de Lei nº 145 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9899. PROJETO DE LEI Nº 106/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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