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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 16 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTENCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 212 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 212 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.161. PROJETO DE LEI Nº 13/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos", localizada no bairro Independência. Cláudio...
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Projeto de Lei nº 161 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 161 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.136. PROJETO DE LEI Nº 12/2022. (NÃO VOTADO). Institui a "Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica" no Município...
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Projeto de Lei nº 183 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9993. PROJETO DE LEI Nº 16/2022. Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social...
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PL

Projeto de Lei nº 170 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9951. PROJETO DE LEI Nº 14/2022. Denomina a "Rua Joaquim Pereira dos Santos”, localizada no bairro Mangues (Loteamento Armando...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.028. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022. Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, com anistia...
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Projeto de Lei nº 214 de 2022

Data 08/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.162. PROJETO DE LEI Nº 15/2022. (RETIRADO). Denomina a "Rua Maria Macedo Chaves", localizada no Condomínio de Chácaras Santa...
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REQ

Requerimento nº 34 de 2022

Data 07/03/2022
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 34 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo empenho para que seja realizado o serviço de...
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Projeto de Lei nº 5 de 2022

Data 07/03/2022
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe Sobre a Proibição de Realização de Tatuagens e Implantação de Piercings em cães e gatos, com fins estéticos no...
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REQ

Requerimento nº 26 de 2022

Data 07/03/2022
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 26 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio...
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