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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 159 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9910. PROJETO DE LEI Nº 21/2022. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e...
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Projeto de Lei nº 204 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 204 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.009. PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Institui o "Dia Municipal Contra a Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e...
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Projeto de Lei nº 31 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Antônio Ferreira da Silva no bairro Vila Santa Cruz
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Projeto de Lei nº 21 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 19 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos...
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022

Data 21/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS,...
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Projeto de Lei nº 22 de 2022

Data 21/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 26 de 2022

Data 21/03/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ÉTICA DOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS - INCAPESE
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Projeto de Lei nº 23 de 2022

Data 17/03/2022
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como 12, no bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente como Rua Jardim...
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Projeto de Lei nº 25 de 2022

Data 16/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural JABS
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