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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022

Data 23/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022. DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS,...
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Projeto de Lei nº 14 de 2022

Data 23/03/2022
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Joaquim Pereira Dos Santos no (Loteamento Armando Prates Ataíde)
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Projeto de Lei nº 17 de 2022

Data 23/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 13 de 2022

Data 23/03/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 13 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina oficialmente como RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS
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Projeto de Lei nº 155 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9900. PROJETO DE LEI Nº 22/2022. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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Projeto de Lei nº 173 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9954. PROJETO DE LEI Nº 24/2022. Denomina a "Rua Maria Macêdo Chaves”, localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha,...
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Projeto de Lei nº 21 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 204 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 204 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.009. PROJETO DE LEI Nº 19/2022. Institui o "Dia Municipal Contra a Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e...
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Projeto de Lei nº 248 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 248 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.073. PROJETO DE LEI Nº 26/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Laborearte de Capacitação...
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Projeto de Lei nº 31 de 2022

Data 22/03/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Antônio Ferreira da Silva no bairro Vila Santa Cruz
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