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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 180 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 180 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.141. PROJETO DE LEI Nº 54/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, para fins...
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PL

Projeto de Lei nº 53 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe Sobre Atendimento Prioritário Advogados, que representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica
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PR

Projeto de Resolução nº 19 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres
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RES

Resolução nº 24 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Resolução nº 24 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.232. RESOLUÇÃO Nº 19, de 07/06/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Anderson Gustavo Torres...
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PL

Projeto de Lei nº 237 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.046. PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (VETADO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando aos interesses...
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PL

Projeto de Lei nº 238 de 2022

Data 31/05/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.049. PROJETO DE LEI Nº 55/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do...
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EM

Emenda nº 2 de 2022

Data 30/05/2022
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Sem tramitação
Ementa EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 42 /2022, QUE Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes...
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PL

Projeto de Lei nº 36 de 2022

Data 30/05/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Dispõe sobre a instituição da Semana do Bebê no Município de Montes Claros
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PL

Projeto de Lei nº 38 de 2022

Data 30/05/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva
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PL

Projeto de Lei nº 54 de 2022

Data 30/05/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do Ensino dos anos iniciais do...
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