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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 61 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 61 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua...
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Requerimento nº 62 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 62 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize...
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Requerimento nº 63 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e...
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PL

Projeto de Lei nº 38 de 2026

Data 25/02/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville.
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PL

Projeto de Lei nº 37 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação...
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Requerimento nº 60 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS (Unidade Básica de Saúde)...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor...
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Requerimento nº 53 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 53 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que seja transferida...
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Requerimento nº 52 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 52 de 2026 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às 19:00 horas, objetivando a...
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Requerimento nº 57 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instalação de...
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