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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 73 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 169 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira (MCTRANS), solicitando a implantação de...
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REQ

Requerimento nº 166 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, ao Secretário de Infraestrutura,...
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REQ

Requerimento nº 163 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 163 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo de viabilidade da construção de uma...
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REQ

Requerimento nº 164 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no sentido de disponibilizar uma equipe da Secretaria de...
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REQ

Requerimento nº 168 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 168 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando rever a...
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REQ

Requerimento nº 165 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 165 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja analisada pelo Executivo a viabilidade de implementação do Anteprojeto de Lei que Institui a Política Municipal de valorização,...
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PR

Projeto de Resolução nº 20 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa.
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REQ

Requerimento nº 167 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 167 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando iluminação no trecho...
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