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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 418 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 418 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial, objetivando homenagear: Sr. Fernando...
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 419 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira,...
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PR

Projeto de Resolução nº 30 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Aldair Fagundes
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos.
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PL

Projeto de Lei nº 103 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Revoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar
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PL

Projeto de Lei nº 146 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.087. PROJETO DE LEI Nº 107/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assistencial Nazarena de...
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RES

Resolução nº 30 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.238. RESOLUÇÃO Nº 30, de 01/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel Hidelgard Borba...
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PL

Projeto de Lei nº 228 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.034. PROJETO DE LEI Nº 104/2022. Revoga a Lei nº 4.422, de 03/11/2011, que dispõe sobre a denominação da...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022

Data 18/10/2022
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.031. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que foi alterada pela...
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RES

Resolução nº 5 de 2022

Data 18/10/2022
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 5 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.190. RESOLUÇÃO Nº 29, de 01/11/2022. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Sérgio Ferreira. Cláudio Rodrigues...
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