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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 107 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL.
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Projeto de Lei nº 203 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.153. PROJETO DE LEI Nº 106/2022. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no...
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Requerimento nº 425 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Edson Cabeleireiro + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação...
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Requerimento nº 424 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 424 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção...
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Requerimento nº 423 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o...
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Requerimento nº 422 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 422 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofÍcio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública...
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Requerimento nº 421 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 421 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que...
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Projeto de Lei nº 102 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL...
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Requerimento nº 420 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 420 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento...
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Requerimento nº 417 de 2022

Data 25/10/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 417 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a marcação...
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