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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 78 de 2026

Data 06/03/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal ‘’Farmácia + Perto".
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REQ

Requerimento nº 75 de 2026

Data 05/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 75 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma estrutura específica dentro da...
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REQ

Requerimento nº 76 de 2026

Data 05/03/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do...
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PL

Projeto de Lei nº 42 de 2026

Data 03/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os...
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REQ

Requerimento nº 74 de 2026

Data 03/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 74 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h,...
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MOÇ

Moção nº 4 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Moção nº 4 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, com cópia ao Juiz Paulo César Zanovelli da Silva,...
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REQ

Requerimento nº 64 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e...
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MOÇ

Moção nº 5 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Moção nº 5 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso...
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Requerimento nº 65 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 65 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural,...
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REQ

Requerimento nº 66 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 66 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução...
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