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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 40 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina Praça Evandina Sales de Oliveira.
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PL

Projeto de Lei nº 41 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários pelas empresas públicas ou privadas concessionárias de serviços públicos...
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REQ

Requerimento nº 66 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 66 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução...
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REQ

Requerimento nº 68 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 68 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para...
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REQ

Requerimento nº 70 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 70 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento nº 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas, com...
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MOÇ

Moção nº 5 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Moção nº 5 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso...
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PL

Projeto de Lei nº 39 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Institui a Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montes Claros/MG e dá outras...
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REQ

Requerimento nº 72 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano...
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REQ

Requerimento nº 73 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 73 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente,...
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REQ

Requerimento nº 71 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura,...
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