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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 473 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria CT - CULTURA E TURISMO
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova...
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PL

Projeto de Lei nº 121 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS...
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PL

Projeto de Lei nº 120 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.057. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas no âmbito do...
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REQ

Requerimento nº 470 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 470 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica...
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REQ

Requerimento nº 474 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
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PL

Projeto de Lei nº 119 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A...
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PL

Projeto de Lei nº 230 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.036. PROJETO DE LEI Nº 120/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.425, de 30/03/2022, que autoriza o Poder Executivo...
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PL

Projeto de Lei nº 125 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros
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