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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 320 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 320 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.414. PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Liga Mineira de Futebol”....
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ATA

Ata nº 2 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria ATL - ATL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9877. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 27/12/2023. Martins Lima Filho...
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PR

Projeto de Resolução nº 2 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves o título de Cidadão Honorário de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 346 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Lei nº 346 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.439. PROJETO DE LEI Nº 01/2023. (NÃO VOTADO). Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao...
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PR

Projeto de Resolução nº 52 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.545. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alexandre Silveira...
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RES

Resolução nº 21 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Resolução nº 21 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.518. RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos...
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PL

Projeto de Lei nº 2 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol
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ATA

Ata nº 1 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria ATL - ATL
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Ata do dia 24/01/2023
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PL

Projeto de Lei nº 1 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas...
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REQ

Requerimento nº 482 de 2022

Data 20/12/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira,...
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