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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 15 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 15 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio à autoridade de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas...
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Requerimento nº 13 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme...
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Requerimento nº 17 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 17 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de Infraestrutura e de...
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Requerimento nº 10 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 10 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo da possibilidade de realizar...
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Requerimento nº 11 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 11 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade...
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Requerimento nº 9 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 9 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, atendendo a solicitação da categoria da educação...
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Requerimento nº 6 de 2023

Data 31/01/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 09 de Fevereiro do corrente ano, com início às...
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Requerimento nº 8 de 2023

Data 30/01/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 8 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e...
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Requerimento nº 16 de 2023

Data 30/01/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 16 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados - com solicitação para que seja distribuído a todos os...
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Requerimento nº 7 de 2023

Data 30/01/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 7 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Recapeamento das Av. Penápolis e Av. Coração de Jesus. Solicitação de refazer o Canteiro Central da Av. Penápolis.
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