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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 43 de 2023

Data 18/04/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
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Requerimento nº 151 de 2023

Data 18/04/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 151 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para...
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Requerimento nº 159 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 159 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita à administração Municipal o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido...
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Requerimento nº 160 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 160 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Romeu Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr....
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Requerimento nº 161 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães...
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Requerimento nº 157 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o...
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Requerimento nº 158 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando que seja feita a ampliação e reforma...
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Projeto de Lei nº 47 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino, no Loteamento Rio do Cedro.
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Requerimento nº 162 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre...
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Requerimento nº 163 de 2023

Data 17/04/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 163 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando: a REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO...
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