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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 108 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, com cópia para...
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PL

Projeto de Lei nº 49 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.
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REQ

Requerimento nº 105 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 105 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede...
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REQ

Requerimento nº 111 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 111 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários...
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REQ

Requerimento nº 110 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 110 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a população migrante...
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MOÇ

Moção nº 8 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de...
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PR

Projeto de Resolução nº 13 de 2026

Data 20/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 13 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria de Jesus Pereira Amaral.
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REQ

Requerimento nº 104 de 2026

Data 20/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 104 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde,...
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REQ

Requerimento nº 103 de 2026

Data 20/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 103 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro...
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EM

Emenda nº 1 de 2026

Data 19/03/2026
Autoria EDU - EDUCAÇÃO
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2026 que Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e...
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