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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 201 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos em áreas do bairro Esplanada para fins de desapropriação e...
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Requerimento nº 210 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto para a criação do Programa de Apoio à Regulação...
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Requerimento nº 199 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a secretária de planejamento, orçamento e tecnologia, Priscila Batista...
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Projeto de Lei nº 87 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a Rua José Freitas Soares no Bairro Jardim Independência.
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Projeto de Lei nº 85 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 85 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo.
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Requerimento nº 205 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 205 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Olímpio Magalhães com a rua C, no...
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Projeto de Lei nº 86 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 86 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Nélson Barbosa de Souza, no Bairro Jaraguá II.
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Requerimento nº 206 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 206 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Eduardo Luiz, Secretário de Saúde, e ao presidente...
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Requerimento nº 207 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando adoção de medidas emergenciais quanto à erosão da calçada localizada na...
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Requerimento nº 202 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a distribuição...
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