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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 293 de 2023

Data 06/07/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 293 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, o Sr. Allan de Souza Gonçalves, solicitando a reabertura...
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Requerimento nº 295 de 2023

Data 06/07/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 295 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial, a reunião ordinária ordinária do dia 17 de agosto de 2023 e transferida para...
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Requerimento nº 296 de 2023

Data 05/07/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 296 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o asfalto para a rua principal da...
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Projeto de Lei nº 94 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 332 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 332 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.426. PROJETO DE LEI Nº 92/2023. Concede título declaratório de Utilidade Pública à “Associação dos Moradores do Bairro Conjunto...
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Projeto de Lei nº 95 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a "Semana de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Montes Claros".
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Requerimento nº 292 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Aldair Fagundes + 4 co-autores
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, abaixo relacionadas,...
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Projeto de Lei nº 363 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.455. PROJETO DE LEI Nº 93/2023. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de...
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Projeto de Lei nº 364 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.456. PROJETO DE LEI Nº 94/2023. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no...
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Projeto de Lei nº 93 de 2023

Data 04/07/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de...
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