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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 104 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros –...
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REQ

Requerimento nº 322 de 2023

Data 07/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Reque seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura Junia Velloso Rebello e...
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REQ

Requerimento nº 312 de 2023

Data 03/08/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTRANS, Sr....
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REQ

Requerimento nº 313 de 2023

Data 03/08/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 313 de 2023
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Requerer que seja transformada a reunião do dia 31 de agosto de 2023, em sessão especial com o objetivo de...
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PL

Projeto de Lei nº 366 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.458. PROJETO DE LEI Nº 98/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº...
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REQ

Requerimento nº 302 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 302 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na...
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PL

Projeto de Lei nº 276 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.370. PROJETO DE LEI Nº 96/2023. Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer", no Município...
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PL

Projeto de Lei nº 98 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de...
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PR

Projeto de Resolução nº 48 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Resolução nº 48 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.541. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara...
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PR

Projeto de Resolução nº 24 de 2023

Data 01/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a Criação da Comissão de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Montes Claros - MG.
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