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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 115 de 2026

Data 25/03/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 115 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reconstrução da estrutura da travessia sobre o Córrego localizado na rua 28, bairro Santo...
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Projeto de Lei nº 51 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras...
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Projeto de Lei nº 54 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos...
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Projeto de Lei nº 50 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 55 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 55 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
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Projeto de Lei nº 53 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026.
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Projeto de Lei nº 52 de 2026

Data 24/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.
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Requerimento nº 107 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudos técnicos para...
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Requerimento nº 111 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 111 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários...
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Requerimento nº 105 de 2026

Data 23/03/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 105 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede...
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