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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 277 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 277 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.371. PROJETO DE LEI Nº 100/2023. Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral...
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Requerimento nº 327 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 327 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, estudo para implantação de redutores de velocidade e placas de sinalização (de PROIBIDO...
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Requerimento nº 315 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 315 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de placas de sinalização...
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Requerimento nº 317 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 317 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a recomposição asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Independência: Rua...
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Requerimento nº 319 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requerer que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça...
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Projeto de Lei nº 102 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 394 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 394 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.486. PROJETO DE LEI Nº 99/2023. (RETIRADO). Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei nº 4.392, de 23/09/2011,...
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Projeto de Lei nº 104 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros –...
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Requerimento nº 324 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 324 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requeiro que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr....
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Projeto de Lei nº 99 de 2023

Data 08/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei n° 4392 de 23 de setembro de 2011 que Disciplina as Nomeações...
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