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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 110 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de...
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Requerimento nº 346 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Humberto Souto, o anteprojeto de lei, que “Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade...
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Projeto de Lei nº 111 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes a famílias carentes no Município de...
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Projeto de Lei nº 370 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.462. PROJETO DE LEI Nº 111/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe Livre" aos estudantes da rede pública e privada...
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Projeto de Lei nº 296 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 296 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.390. PROJETO DE LEI Nº 110/2023. Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de...
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REQ

Requerimento nº 353 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Guimarães, solicitando que seja...
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REQ

Requerimento nº 347 de 2023

Data 17/08/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao deputado federal Marcelo de Freitas, solicitando viabilizar junto à Caixa Econômica Federal o retorno da...
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REQ

Requerimento nº 331 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 331 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 31 de agosto de 2023 e transferida para às...
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Projeto de Resolução nº 25 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Resolução nº 25 de 2023 + 1 co-autor
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Sra. Anny Gabrielly Pereira Santos.
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Projeto de Lei nº 369 de 2023

Data 15/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 369 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.461. PROJETO DE LEI Nº 108/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações...
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