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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 463 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 463 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado estudo de viabilidade técnica para implantação de...
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PR

Projeto de Resolução nº 36 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (MIRO VÍDEO).
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Requerimento nº 468 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa 1-Que a Sessão Especial em Homenagem agendada para o dia 18/10/2023, seja adiada e remarcada para o dia 26 de...
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REQ

Requerimento nº 461 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 461 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária de Saúde de Montes Claros,...
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PL

Projeto de Lei nº 251 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.335. PROJETO DE LEI Nº 147/2023. Denomina a “Rua Sebastiana Maria de Jesus”, localizada na Comunidade de Lagoa do...
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REQ

Requerimento nº 464 de 2023

Data 09/10/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 464 de 2023 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito, viabilizar junto à Secretaria Municipal de Educação, para que não seja realizada nova licitação para a renovação...
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Requerimento nº 466 de 2023

Data 09/10/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que os...
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Requerimento nº 465 de 2023

Data 09/10/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 465 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito a reativação do projeto "Tom da Terça" no Centro Cultural Hermes de Paula.
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Requerimento nº 445 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas medidas para...
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PL

Projeto de Lei nº 339 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 339 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.433. PROJETO DE LEI Nº 145/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desportistas do...
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