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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 152 de 2023

Data 24/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a criação e denominação de Centros de...
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REQ

Requerimento nº 482 de 2023

Data 24/10/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 482 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada para o dia 10 de Novembro de 2023, às 09h30, Sessão Especial de Homenagem ao Montes Claros...
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REQ

Requerimento nº 481 de 2023

Data 24/10/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 481 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2023 e transferida para as...
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PL

Projeto de Lei nº 242 de 2023

Data 24/10/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 242 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.337. PROJETO DE LEI Nº 150/2023. Denomina a “Praça Sebastião Alves de Souza”, conhecida popularmente como Praça Central, localizada...
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ELOM

Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023

Data 23/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.494A. EMENDA Nº 49, de 21/11/2023. Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe...
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REQ

Requerimento nº 484 de 2023

Data 20/10/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 484 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada a data do dia 28 de novembro de 2023 às 19h, para realização de Sessão Especial na...
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REQ

Requerimento nº 485 de 2023

Data 20/10/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Av. dos...
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PL

Projeto de Lei nº 150 de 2023

Data 19/10/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Sebastião Alves de Souza, na comunidade rural de Vaca Morta.
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PL

Projeto de Lei nº 241 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.336. PROJETO DE LEI Nº 149/2023. Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro: “Rua Ana Vitória Gonçalves...
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PL

Projeto de Lei nº 342 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Lei nº 342 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.434. PROJETO DE LEI Nº 148/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Missionários Urbanos”. (Referente...
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